Seguimos conectando o Direito Tributário às pessoas de forma simples e descomplicada Na segunda edição do ChatBratax, nossos especialistas se reuniram em uma mesa redonda
Já está disponível o aguardado Relatório Anual da Fiscalização, publicado pela RFB, contendo os resultados de 2023 e o planejamento para 2024. Para este ano,
Recentemente, a Receita Federal regulamentou o Programa Litígio Zero 2024, que se diferencia daquele executado no ano de 2023, com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB
Lançamos o ChatBratax, videocast que periodicamente abordará temas em alta no Direito Tributário de forma sucinta e descomplicada. Nesta edição inaugural contamos com a Dra. Elaine Vieria
Conforme amplamente divulgado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no final do ano passado, afetou os Recursos Especiais nºs 2.069.644/SP e 2.074.564/SP ao rito dos
No mês de novembro, promulgou-se a Lei nº 14.740/2023, instituindo o que foi denominado de “autorregularização incentivada da RFB”. Com a publicação da IN RFB nº
Estado do Espírito Santo Em 20 de dezembro, o Estado do Espírito Santo publicou a Lei complementar nº 1.067/2023, estabelecendo as condições e requisitos para
Em 28 de dezembro, foi publicado o Edital RFB/PGFN nº 3/2023, abrindo a possibilidade de adesão, até 28 de março, a proposta de transação para
Ainda no mês de novembro do ano passado, foi promulgada a Lei nº 14.740/2023, instituindo o que se chamou de “autorregularização incentivada de tributos administrados
Por fim, a Medida Provisória nº 1.202/2023 previu a revogação da desoneração para os contribuintes do setor de eventos (Perse), com efeitos: (i) a partir
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