Confira o artigo do sócio José Luis Brazuna publicado no Conjur, que aborda a complexidade do sistema tributário brasileiro e a desarmonia dos conceitos utilizados nas normas.
O texto discute as divergências e litígios decorrentes dessa complexidade, especialmente em relação à tributação de transações internacionais. Também é feita uma análise do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 e as incertezas que ele traz para as operações de importação e exportação.
