Tatiana Caroline de Mesquita
ASSOCIATE
LANGUAGES
Portuguese, English and French
WORK FRONTS FOR APPOINTMENT
Customs and foreign trade
Estate planning
Inbound and outbound investment structures
International taxation
Review of operations, contracts and supply chains
Strategic consulting
Tax litigation
Tatiana Caroline de Mesquita
Graduated in Law from Universidade do Vale do Itajaí (2010), she has a specialization in Tax Law from FGV (2016) and in International Tax Law from IBDT (2019).
She works as a monitor in postgraduate courses at the Brazilian Institute of Tax Law (IBDT), in addition to participating in different centers and research groups at this institute.
Mrs. Mesquita provides tax advice on litigation and advisory matters, with special expertise in customs and foreign trade matters.
PUBLICATIONS
- A necessária análise casuística das taxas de cartões de crédito/débito como insumo na apuração de PIS/COFINS, in Contribuições: evolução jurisprudencial no CARF, STJ e STF. Coordenadores Marcelo Magalhães Peixoto, Leonardo Ogassawara de Araújo Branco, Michel Przepiorka. São Paulo: MP, 2022.
- A inclusão das despesas com capatazia na base de cálculo do Imposto de Importação: análise crítica do julgamento do Superior Tribunal de Justiça, in Revista Tributária e de Finanças Públicas. v. 154, ano 2022. São Paulo: ABDT, 2022.
- Imposto de Renda e Indenização: Análise da Evolução Jurisprudencial nos Tribunais Superiores, in Direito Tributário Atual, v. 1, ano 2021. São Paulo: IBDT, 2021.
- Sujeito ativo do ICMS-Importação: repercussões do Tema nº 520/STF, in Revista Fórum de Direito Tributário, v. set/out-20, ano 2020. São Paulo: Belo Horizonte, 2020.
