Marina Tanganelli Bellegarde
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Tax litigation
Tax compliance
Tax planning
Marina Tanganelli Bellegarde
Graduated in Law from Mackenzie (2013), specialist in Tax Law from IBET (2015) and Master in Tax, Economic and Financial Law from USP (2020), with credit at Tor Vergata University (Rome, 2020). She is a doctoral candidate in Tax, Economic and Financial Law at USP.
Marina advises on different tax and tax compliance issues, in addition to advising clients on strategic litigation cases.
PUBLICATIONS
- Contingenciamento dos gastos sociais e a erosão da república democrática brasileira, in Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE, Belo Horizonte, ano 12, n. 22, p. 71-89, set.2022/fev. 2023.
- Sob a análise do Supremo Tribunal Federal: a lei orçamentária, a omissão inconstitucional e a proibição de retrocesso social. In: Fernando Facury Scaff; Misabel Abreu Machado Derzi; Onofre Alves Batista Junior; Heleno Taveira Torres. (Org.). Supremos Acertos. 1ed.Belo Horizonte: Casa do Direito, 2022, v. 1, p. 100-.
- PIS/COFINS: créditos com gastos de IPTU e condomínio, como despesa ou custo do locatário, in Contribuições: evolução jurisprudencial no CARF, STJ e STF. Coordenadores Marcelo Magalhães Peixoto, Leonardo Ogassawara de Araújo Branco, Michel Przepiorka. São Paulo: MP, 2022.
- Votos para 2022: mais justiça fiscal no Imposto de Renda da Pessoa Física. In Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Conjur, 2022.
Pequenas empresas e reforma tributária sobre o consumo: o que devemos aprender com a experiência indiana? Biblioteca Digital Revista Fórum de Direito Tributário (online), v. 114, p. 101-116, 2022. - O direito financeiro e a proibição de retrocesso social na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1. ed. Belo Horizonte, São Paulo: D’Plácido, 2021.
- Liberdade e limites do legislador orçamentário: vinculações orçamentárias para custeio dos direitos fundamentais e princípio da proibição do retrocesso social. In: Michel Haber, Daniel Athias. (Org.). Estudos de direito financeiro e tributário : homenagem ao professor Fernando Facury Scaff. 1ed.Belo Horizonte, São Paulo: D’Plácido, 2021, v. , p. 421-442.
- Limites da coisa julgada tributária e o posicionamento do STF. In: Lucas Bevilacqua; Leonardo Buissa. (Org.). Processo Tributário. 2ªed.Belo Horizonte: Fórum, 2020, v. 1, p. 355-373.
- Elefantes que incomodam muita gente. Impostos digitais incomodam muito mais? Considerações sobre a tributação da economia digital, medidas da União Europeia e reações às Diretivas. Fórum de Direito Tributário, v. 18, p. 133-156, 2020.
- Limites da coisa julgada tributária e o posicionamento do STF. In: Lucas Bevilacqua; Leonardo Buissa. (Org.). Processo Tributário. 1ed. Belo Horizonte: Forum, 2019, v. , p. 357-382.
- A proibição do retrocesso e a saúde e a educação na PEC de Paulo Guedes. In Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Conjur, 2019.
- A questão dos créditos de ICMS decorrentes da aquisição de ativos imobilizados nas operações de exportação e a imunidade tributária, in Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE, v. 94, p. 69-89, 2018.
- Da liberdade de jogar à perfectibilidade de Rousseau sob a ótica do princípio da proibição de retrocesso, in Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE, v. 12, p. 181-202, 2018.
Limites da coisa julgada tributária e o posicionamento do STF, in Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE, v. 90, p. 91-111, 2017. - Qual a relação entre a Suma Teológica, DRU e retrocesso social? In Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE, v. 9, p. 131-150, 2016.
- Leis orçamentárias e o princípio da proibição do retrocesso social, in Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE, v. 8, p. 147-163, 2016.
