José Luis Ribeiro Brazuna
FOUNDING PARTNER
LANGUAGES
Portuguese, English, Spanish
WORK FRONTS FOR APPOINTMENT
Advocacy
Customs and foreign trade
Inbound and outbound investment structures
International taxation
Review of operations, contracts and supply chains
Strategic consulting
Tax arrangements
Tax compliance
Tax litigation
Tax planning
José Luis Ribeiro Brazuna
Founding partner of Bratax, graduated in law from USP in 1998, specialist in Tax Law (IBET, 2003) and in International Tax Law (IBDT, 2013), courses in accounting and finance (FGV and FIPECAFI , 2011) and Global VAT (IBFD, 2019), as well as a master’s degree in Economic and Tax Law (USP, 2008)
He was a Judge of the Tax and Fee Court of the State of São Paulo (TIT), from 2008 to 2015, and Councillor of the Municipal Tax Council (CMT), of the São Paulo City Administration, from 2016 to 2017.
He is a professor in graduate courses, especially at the Brazilian Institute of Tax Law (IBDT) and at the São Paulo School of Magistrates (EPM).
Mr. Brazuna has extensive experience in matters of internal taxation, especially in the taxation of the industrial, commercial and service provision sectors, being recognized in different international directories for his high effectiveness in tax litigation and strategic vision in matters of direct and indirect tax, customs and international consultancy.
PUBLISHED BOOKS
- Direito Tributário Aplicado. 2ª edição São Paulo: Almedina, 2021.
- Defesa da Concorrência e Tributação – à luz do Artigo 146-A da Constituição. São Paulo: Quartier Latin / IBDT, 2009.
CHAPTERS IN COLLECTIVE WORKS
- O Regime Tributário em uma Nova Constituição para o Brasil, in Debates em Torno da Proposta de Uma Nova Constituição do Professor Modesto Carvalhosa – Vol. 2. Coordenadores Beyla Esther Fellous e Ignacio Berdugo. São Paulo: Quartier Latin, 2024.
- Transação tributária na experiência do Estado e do Município de São Paulo – Relevância ou não da lei complementar nº 24/1975 e do artigo 8º-A da lei complementar nº 116/2003?, in Transação e Arbitragem Tributárias. Coordenador Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. Belo Horizonte: Fórum, 2023.
- Contribuição social sobre operações com bens e serviços – Críticas ao Projeto de Lei nº 3887/2020 e a reforma tributária possível, in Perspectivas e Desafios das Reformas Tributárias. Coleção IDP. São Paulo: Almedina, 2022.
- Créditos presumidos no agronegócio, in Contribuições: evolução jurisprudencial no CARF, STJ e STF. Coordenadores Marcelo Magalhães Peixoto, Leonardo Ogassawara de Araújo Branco, Michel Przepiorka. São Paulo: MP, 2022.
- PIS/COFINS: créditos com gastos de IPTU e condomínio, como despesa ou custo do locatário, in Contribuições: evolução jurisprudencial no CARF, STJ e STF. Coordenadores Marcelo Magalhães Peixoto, Leonardo Ogassawara de Araújo Branco, Michel Przepiorka. São Paulo: MP, 2022.
- ICMS e ISS – Imunidades Constitucionais, in ICMS e ISS: Pontos em comum e questões relevantes discutidas na Jurisprudência. Coordenadores Eurípedes Gomes Faim Filho e Mônica de Almeida Magalhães Serrano. São Paulo: IPAM, 2019.
- Reforma tributária: desafios da evolução da economia digital versus complexidades da Federação brasileira, in Tributação da economia digital: desafios no Brasil, experiência internacional e novas perspectivas. Coordenadores Alexandre Monteiro, Renato Faria, Ricardo Maitto. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
- Direito de Créditos de ICMS na Prestação de Serviço de Transporte, in Tributação Indireta Empresarial – Indústria, Comércio e Serviços. São Paulo: Quartier Latin, 2016.
- ICMS: alíquotas, créditos acumulados e perspectivas pós Emenda Constitucional nº 87/2015, in Tributação Brasileira em Evolução: Estudos em Homenagem ao Professor Alcides Jorge Costa. Coordenadora Raquel Elita Alves Preto. São Paulo: IASP, 2015.
- Brazil Chapter, in Global Legal Insights – Corporate Tax. Coordenador William Watson. London: Global Legal Group, 2013 e 2015.
- Emenda Constitucional nº 42/2003. Reflexos da Chamada ‘Reforma Tributária’ na Incidência do ICMS, do IPI e Outras Mudanças, in Reforma Tributária: Emendas constitucionais nº 41 e 42, de 2003. Coord. Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. Belo Horizonte: Fórum, 2004.
ACADEMIC ARTICLES
Revista Fórum de Direito Tributário
- O DIFAL do Simples Nacional (edição nº 130, 2024).
- Anotações sobre a substituição tributária em matéria de ICMS (edição nº 109, 2021).
- Sujeito ativo do ICMS-Importação: repercussões do Tema nº 520/STF (edição nº 107, 2020).
- PIS e COFINS: O Estranho Caso dos Créditos Presumidos para a Indústria de Rações para Alimentação Animal (edição nº 79, 2016).
- Crédito de PIS/Cofins sobre ativo imobilizado cedido a terceiros em comodato (edição nº 67, 2014).
- A consideração econômica e o abuso de formas no Direito Tributário brasileiro (edição nº 20, 2006).
- ISS – Lei Complementar nº 116/2003 e o Tratamento dos Profissionais Liberais e das Sociedades Profissionais (edição nº 06, 2003).
Revista Direito Tributário Atual
- Impedimento e suspeição no processo administrativo fiscal (volume nº 47, 2021).
- Mecanismos de Controle do Valor das Importações no Direito Brasileiro (volume nº 19, 2005).
- Breves considerações sobre os aspectos gerais da incidência do ISS (acepção do termo serviços, serviços gratuitos e serviços prestados sem margem de lucro) e sobre o local de pagamento do imposto (volume nº 18, 2004).
Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais
- Receitas Financeiras e sua Tributação pelo PIS e pela COFINS: Inconstitucionalidades “Muito Além do Jardim” da Simples Ilegalidade do Dec. 8.426/2015 (volume nº 70, 2016).
Revista Dialética de Direito Tributário
- A não tributação dos jornais eletrônicos (edição nº 229, 2014).
- Não-incidência do ISS sobre serviços prestados por associações não imunes, após a Lei Complementar 116 (edição nº 155, 2008).
- Lei Complementar nº 116/03 – mudanças no regime do ISS – conflitos de competência entre Municípios – responsabilidade tributária – limites aos poderes da fiscalização (edição nº 108, 2004).
- O “encargo” embutido na cobrança da dívida ativa da União (edição nº 76, 2002).
Revista Tributária e de Finanças Públicas
- Efeitos fiscais do rateio de despesas – Importância e ônus da prova (edição nº 107, 2012).
Fórum de Contratação e Gestão Pública
- Lei Complementar nº 123/2006 – Inconstitucionalidade dos benefícios para microempresas e empresas de pequeno porte em licitações públicas (edição nº 94, 2009).
ARTICLES IN NEWSPAPERS, MAGAZINES, AND SIMILAR PUBLICATIONS
Revista Consultor Jurídico
- Exportação, importação e desarmonia de conceitos legais (2024).
- Rescisão de transações precisa de uma revisão (2024).
- Pontos da regulamentação da reforma tributária após passar pela Câmara (2024).
- Não-cumulatividade e fornecimentos não onerosos no PLP 68 (2024).
- Veto 48 e a transferência de mercadoria (2024).
- Reforma tributária e mecanismos de resposta a calamidades públicas (2024).
- Algo de errado não está certo na ofensiva pela reoneração da folha (2024).
- Programa Litígio Zero: Edital de Transação por Adesão nº 01/2024 (2024).
- Créditos presumidos de ICMS e subvenção: eterna indefinição? (2023).
- Lei do Carf e seus impactos na transação tributária (2023).
- Tema nº 1.113/STJ e lançamentos complementares de ITBI (2023).
- Crédito de PIS/Cofins: alguns impactos da MP 1.159 e da IN 2.121 (2023).
- Reflexões sobre a transação tributária (2022).
- Votos para 2022: mais justiça fiscal no Imposto de Renda da Pessoa Física (2022).
- ICMS-antecipação em SP: inconstitucionalidade do artigo 426-A do RICMS (2022).
Jota
- Contribuinte versus pagador de tributos (2024).
International VAT Monitor (IBFD)
- Brazilian VAT/GST Reform: Digital Platform´s Collection Liability (2024).
- Brazilian VAT Reform, Finally! (2023).
Fiscosoft
- Produtos alimentícios – Aplicação da redução de base de cálculo a 12% para operações sujeitas ao regime de substituição tributária no Estado de São Paulo (2012).
Guia IOB de Procedimentos Legais ICMS/IPI – Suplementos
- Substituição Tributária – Necessidade de regulamentação para plena eficácia da Lei (2007).
- Classificação Fiscal de Mercadorias – Regime do ICMS Vinculado à Decisão da Receita Federal (2007).
- Crédito de IPI – Alíquota Zero e N/T – Negado Efeito Prospectivo ao Julgamento dos RE 370.682-SC e 353.657-PR (2007).
- Decreto nº 51.520/2007 – Mais um capítulo na “guerra fiscal” do ICMS (2007).
- Cadastro de Contribuintes do ICMS no Estado de São Paulo – Inovações da Lei nº 12.294/2006 e da Portaria CAT nº 14/2006 (2006).
- Crédito acumulado de ICMS decorrente de exportação – Ilegalidade e inconstitucionalidade de restrições ao seu aproveitamento e à sua transferência (2005).
- Imposição de Obrigações Acessórias para Coagir o Contribuinte a Quitar Dívidas de ICMS – Inconstitucionalidade Reconhecida pelo STF – Violação aos Princípios do Livre Exercício de Atividades Econômicas e da Proporcionalidade (2005).
- ICMS sobre Habilitação de Telefones Celulares – Manifestação da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça – Impossibilidade de Analogia para a Exigência de Tributo não Previsto em Lei (2005).
- Vendas de Bens Salvados de Sinistros Promovidas por Seguradoras – Incidência ou Não do ICMS – Jurisprudência do STF e do STJ – Críticas à Postura do Estado de São Paulo (2004).
- ICMS sobre Habilitação de Telefones Celulares – Novas Decisões do Superior Tribunal de Justiça (2004).
- Contribuinte de Direito e Contribuinte de Fato do ICMS – Legitimidade para Repetir o Indébito Tributário (2003).
- Código de Direitos, Garantias e Deveres do Contribuinte no Estado de São Paulo (2003).
- Importância da Jurisprudência – Coerência Necessária – Legitimidade do Consumidor de Energia Elétrica – Contribuinte de Direito versus Contribuinte de Fato do ICMS (2003).
- Princípio da Uniformidade da Tributação – ICMS – Tratados Internacionais – GATT e Outros – Decisão Destoante do Superior Tribunal de Justiça (2003).
- Conceito de ‘Resíduo’ para Efeito do Gozo de Tratamentos Fiscais Diferenciados (2003).
- Serviços de “Telemarketing” – Inclusão na Base de Cálculo do ICMS (2002).
- Empréstimo de Partes e Peças de Máquinas e Equipamentos – Não-Incidência do ICMS – Requisitos (2002).
- Importação por Entidades de Assistência Social sem Fins Lucrativos – Isenção do ICMS ou Imunidade Constitucional? (2002).
- Suspensão do IPI – Medida Provisória n 66/2002 – Instrução Normativa SRF n 207/2002 – ICMS (2002).
- Suspensão do IPI – MP n 75/2002 – Nova Regulamentação – Instrução Normativa SRF n 235/2002 (2002).
- Direito à Restituição de ICMS Retido por Substituição quando o Fato Gerador Presumido não Ocorre (2002).
Repertório IOB de Jurisprudência
- Progressividade do IPTU – Boletim nº 1/2003.
- Cobrança do ISS a partir de 1.1.03 – A EC nº 37/02 e a Guerra Fiscal – Boletim nº 24/2002.
