Atualizações no Programa Brasileiro OEA
A Receita Federal do Brasil atualizou as regras do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) através da Instrução Normativa nº 2.200/24 (DOU 15.07.2024), modificando
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Nos últimos dias, foram publicadas duas novas portarias sobre transação tributária em âmbito federal: I) a Portaria PGFN/MF nº 1.032/2024, que permite aos contribuintes com
Nosso sócio José Luiz Brazuna foi entrevistado pela Rádio Cidade Jundiaí para discutir o cashback previsto na reforma tributária. Esse projeto visa diminuir a desigualdade
Nossa sócia, Renata Amarante Bardella, marcou presença no XI Congresso Estadual de Direito Marítimo e Portuário da OAB/SC e no IX Workshop de Direito Aduaneiro,
Nosso escritório participará da Feira de Inclusão e Empregabilidade 2024, organizada pela Comissão de Diversidade Racial da OAB-SP. O evento, que acontecerá nos dias 28
Em artigo publicado ontem, 11 de junho, no ConJur, o sócio José Luis Brazuna abordou a derrubada do veto nº 48 oposto a parte do
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Vem de longa data o pleito dos importadores por uma segunda instância administrativa que reaprecie decisões pela manutenção da pena de perdimento. Daí vem a
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Em artigo publicado, hoje (23 de maio), na Revista Consultor Jurídico (ConJur), o nosso sócio José Luis BRAZUNA destaca a urgência de ajustes na reforma
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