Sérgio Pin Jr.
SENIOR PARTNER
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Portuguese, English and Spanish
WORK FRONTS FOR APPOINTMENT
Advocacy
Inbound and outbound investment structures
Review of operations, contracts and supply chains
Strategic consulting
Tax arrangements
Tax compliance
Tax litigation
Tax planning
Sérgio Pin Junior
Main partner of Bratax since 2022, graduated in law from FAAP in 2004 and specialist in Tax Law from PUC-SP (2006).
He was a judge at the Tax and Fee Court of the State of São Paulo (TIT) in the 2018/2019 biennium.
Mr. Pin has a wide range of experience in tax consulting matters, having advised individuals and companies investing in Brazil and abroad. He works closely and in partnership with clients, becoming deeply knowledgeable about their routines and specificities.
PUBLICATIONS
- Recapitulação de Penalidade, in Os 100 Artigos do Observatório de Jurisprudência do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo. São Paulo: Max Limonad, 2023.
- Aplicação do princípio da consunção nos julgamentos do TIT/SP, in Os 100 Artigos do Observatório de Jurisprudência do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo. São Paulo: Max Limonad, 2023.
- Recapitulação de Penalidade. Observatório do TIT, JOTA, 13.06.2019.
- PIS e COFINS: O Estranho Caso dos Créditos Presumidos para a Indústria de Rações para Alimentação Animal, in Revista Fórum de Direito Tributário, ano 14, nº 79, jan/fev de 2016.
- O Fundaf e a Loja Franca”, site Aduaneira (aduaneiras.com.br), 06.05.2015.
- Crédito de PIS/Cofins sobre Ativo Imobilizado Cedido a Terceiros em Comodato, in Revista Fórum de Direito Tributário, ano 12, nº 67, jan/fev de 2014.
- Certidão previdenciária com finalidade específica. Gazeta Mercantil, 22.05.2009.
- Norma pode beneficiar negociação de créditos. Jornal Valor Econômico – 20.05.2009.
- Serviço de transporte de mercadoria para exportação é isento de ICMS – Sites especializados – jun/2008.
