José Luis Ribeiro Brazuna
FOUNDING PARTNER
LANGUAGES
Portuguese, English, Spanish
WORK FRONTS FOR APPOINTMENT
Advocacy
Customs and foreign trade
Inbound and outbound investment structures
International taxation
Review of operations, contracts and supply chains
Strategic consulting
Tax arrangements
Tax compliance
Tax litigation
Tax planning
José Luis Ribeiro Brazuna
Founding partner of Bratax, graduated in law from USP in 1998, specialist in Tax Law (IBET, 2003) and in International Tax Law (IBDT, 2013), courses in accounting and finance (FGV and FIPECAFI , 2011) and Global VAT (IBFD, 2019), as well as a master’s degree in Economic and Tax Law (USP, 2008)
He was a Judge of the Tax and Fee Court of the State of São Paulo (TIT), from 2008 to 2015, and Councillor of the Municipal Tax Council (CMT), of the São Paulo City Administration, from 2016 to 2017.
He is a professor in graduate courses, especially at the Brazilian Institute of Tax Law (IBDT) and at the São Paulo School of Magistrates (EPM).
Mr. Brazuna has extensive experience in matters of internal taxation, especially in the taxation of the industrial, commercial and service provision sectors, being recognized in different international directories for his high effectiveness in tax litigation and strategic vision in matters of direct and indirect tax, customs and international consultancy.
PUBLICATIONS
- Transação tributária na experiência do Estado e do Município de São Paulo – Relevância ou não da lei complementar nº 24/1975 e do artigo 8º-A da lei complementar nº 116/2003?, in Transação e Arbitragem Tributárias. Coordenado por Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. Belo Horizonte: Fórum, 2023.
- Crédito de PIS/Cofins: alguns impactos da MP 1.159 e da IN 2.121, in Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Conjur, 2023.
- Contribuição social sobre operações com bens e serviços – Críticas ao Projeto de Lei nº 3887/2020 e a reforma tributária possível, in Perspectivas e Desafios das Reformas Tributárias. Coleção IDP. São Paulo: Almedina, 2022.
- Créditos presumidos no agronegócio, in Contribuições: evolução jurisprudencial no CARF, STJ e STF. Coordenadores Marcelo Magalhães Peixoto, Leonardo Ogassawara de Araújo Branco, Michel Przepiorka. São Paulo: MP, 2022.
- PIS/COFINS: créditos com gastos de IPTU e condomínio, como despesa ou custo do locatário, in Contribuições: evolução jurisprudencial no CARF, STJ e STF. Coordenadores Marcelo Magalhães Peixoto, Leonardo Ogassawara de Araújo Branco, Michel Przepiorka. São Paulo: MP, 2022.
- Reflexões sobre a transação tributária, in Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Conjur, 2022.
- Votos para 2022: mais justiça fiscal no Imposto de Renda da Pessoa Física. In Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Conjur, 2022.
- ICMS-antecipação em SP: inconstitucionalidade do artigo 426-A do RICMS, in Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Conjur, 2022.
- Impedimento e suspeição no processo administrativo fiscal. Revista Direito Tributário Atual v. 47. São Paulo: IBDT, 2021.
- Direito Tributário Aplicado. 2ª edição revista e atualizada. São Paulo: Almedina, 2021.
- Anotações sobre a substituição tributária em matéria de ICMS, in Revista Fórum de Direito Tributário nº 109. Belo Horizonte: Fórum, 2021.
- Sujeito ativo do ICMS-Importação: repercussões do Tema nº 520/STF, in Revista Fórum de Direito Tributário, v. set/out-20, ano 2020. São Paulo: Belo Horizonte, 2020.
- Direito Tributário Aplicado. São Paulo: Almedina, 2020.
- ICMS e ISS – Imunidades Constitucionais, in ICMS e ISS: Pontos em comum e questões relevantes discutidas na Jurisprudência. Coordenadores: Eurípedes Gomes Faim Filho e Mônica de Almeida Magalhães Serrano. São Paulo: IPAM, 2019.
- Reforma tributária: desafios da evolução da economia digital versus complexidades da Federação Brasileira, in Tributação da economia digital: desafios no Brasil, experiência internacional e novas perspectivas. Coordenadores: Alexandre Monteiro, Renato Faria, Ricardo Maitto. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
- Direito de Créditos de ICMS na Prestação de Serviço de Transporte, in Tributação Indireta Empresarial – Indústria, Comércio e Serviços. São Paulo: Quartier Latin, 2016.
- Receitas Financeiras e sua Tributação pelo PIS e pela COFINS: Inconstitucionalidades “Muito Além do Jardim” da Simples Ilegalidade do Dec. 8.426/2015”, in Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais nº 70. São Paulo: IASP, 2016.
- PIS e COFINS: O Estranho Caso dos Créditos Presumidos para a Indústria de Rações para Alimentação Animal, in Revista Fórum de Direito Tributário nº 79. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
- ICMS: alíquotas, créditos acumulados e perspectivas pós Emenda Constitucional nº 87/2015, in Tributação Brasileira em Evolução: Estudos em Homenagem ao Professor Alcides Jorge Costa. Coordenadora: Raquel Elita Alves Preto. São Paulo: IASP, 2015.
- Brazil Chapter, in Global Legal Insights – Corporate Tax. Coordenador: William Watson London: Global Legal Group, 2013 e 2015.
- A não tributação dos jornais eletrônicos, in Revista Dialética de Direito Tributário nº São Paulo: Dialética, 2014.
- Crédito de PIS/Cofins sobre ativo imobilizado cedido a terceiros em comodato, in Revista Fórum de Direito Tributário nº 67. Belo Horizonte: Fórum, 2014.
- Efeitos fiscais do rateio de despesas – Importância e ônus da prova, in Revista Tributária e de Finanças Públicas, ano 20, nº 107. São Paulo: Malheiros, 2012.
- Produtos alimentícios – Aplicação da redução de base de cálculo a 12% para operações sujeitas ao regime de substituição tributária no Estado de São Paulo, in Fiscosoft, 2012.
- Defesa da Concorrência e Tributação – à luz do Artigo 146-A da Constituição. São Paulo: Quartier Latin / IBDT, 2009.
- Lei Complementar nº 123/2006 – Inconstitucionalidade dos benefícios para microempresas e empresas de pequeno porte em licitações públicas, in Fórum de Contratação e Gestão Pública nº 94. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
- Não-incidência do ISS sobre serviços prestados por associações não imunes, após a Lei Complementar 116, in Revista Dialética de Direito Tributário nº 155. São Paulo: Dialética, 2008.
- Substituição Tributária – Necessidade de regulamentação para plena eficácia da Lei, in Guia IOB de Procedimentos Legais ICMS/IPI – Suplementos. São Paulo: IOB/Thomson, 2007.
- Classificação Fiscal de Mercadorias – Regime do ICMS Vinculado à Decisão da Receita Federal, in Guia IOB de Procedimentos Legais ICMS/IPI – Suplementos. São Paulo: IOB/Thomson, 2007.
- Crédito de IPI – Alíquota Zero e N/T – Negado Efeito Prospectivo ao Julgamento dos RE 370.682-SC e 353.657-PR, in Guia IOB de Procedimentos Legais ICMS/IPI – Suplementos. São Paulo: IOB/Thomson, 2007.
- Decreto nº 51.520/2007 – Mais um capítulo na “guerra fiscal” do ICMS, in Guia IOB de Procedimentos Legais ICMS/IPI – Suplementos. São Paulo: IOB/Thomson, 2007.
- Cadastro de Contribuintes do ICMS no Estado de São Paulo – Inovações da Lei nº 12.294/2006 e da Portaria CAT nº 14/2006, in Guia IOB de Procedimentos Legais ICMS/IPI – Suplementos. São Paulo: IOB/Thomson, 2006.
- A consideração econômica e o abuso de formas no Direito Tributário brasileiro, in Revista Fórum de Direito Tributário nº 20. Belo Horizonte: Fórum, 2006.
- Crédito acumulado de ICMS decorrente de exportação – Ilegalidade e inconstitucionalidade de restrições ao seu aproveitamento e à sua transferência, in Guia IOB de Procedimentos Legais ICMS/IPI – Suplementos. São Paulo: IOB/Thomson, 2005.
- Mecanismos de Controle do Valor das Importações no Direito Brasileiro, in Direito Tributário Atual, vol. 19. São Paulo: IBDT, 2005.
- Imposição de Obrigações Acessórias para Coagir o Contribuinte a Quitar Dívidas de ICMS – Inconstitucionalidade Reconhecida pelo STF – Violação aos Princípios do Livre Exercício de Atividades Econômicas e da Proporcionalidade, in Guia IOB de Procedimentos Legais ICMS/IPI – Suplementos. São Paulo: IOB/Thomson, 2005.
- ICMS sobre Habilitação de Telefones Celulares – Manifestação da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça – Impossibilidade de Analogia para a Exigência de Tributo não Previsto em Lei, in Guia IOB de Procedimentos Legais ICMS/IPI – Suplementos. São Paulo: IOB/Thomson, 2005.
- Breves considerações sobre os aspectos gerais da incidência do ISS (acepção do termo serviços, serviços gratuitos e serviços prestados sem margem de lucro) e sobre o local de pagamento do imposto, in Direito Tributário Atual, vol. 18. São Paulo: IBDT, 2004.
- Lei Complementar nº 116/03 – mudanças no regime do ISS – conflitos de competência entre Municípios – responsabilidade tributária – limites aos poderes da fiscalização, in Revista Dialética de Direito Tributário nº 108. São Paulo: Dialética, 2004.
- Emenda Constitucional nº 42/2003. Reflexos da Chamada ‘Reforma Tributária’ na Incidência do ICMS, do IPI e Outras Mudanças, in Reforma
- Tributária: Emendas constitucionais nº 41 e 42, de 2003. Coordenador: Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. Belo Horizonte: Fórum, 2004.
- Vendas de Bens Salvados de Sinistros Promovidas por Seguradoras – Incidência ou Não do ICMS – Jurisprudência do STF e do STJ – Críticas à Postura do Estado de São Paulo, in Guia IOB de Procedimentos Legais ICMS/IPI – Suplementos. São Paulo: IOB/Thomson, 2004.
- ICMS sobre Habilitação de Telefones Celulares – Novas Decisões do Superior Tribunal de Justiça, in Guia IOB de Procedimentos Legais ICMS/IPI – Suplementos. São Paulo: IOB/Thomson, 2004.
- ISS – Lei Complementar nº 116/2003 e o Tratamento dos Profissionais Liberais e das Sociedades Profissionais, in Revista Fórum de Direito Tributário nº 06. Belo Horizonte: Fórum, 2003.
- Progressividade do IPTU, in Repertório IOB de Jurisprudência, Boletim nº 1/2003. São Paulo: IOB/Thomson, 2003.
- Contribuinte de Direito e Contribuinte de Fato do ICMS – Legitimidade para Repetir o Indébito Tributário, in Guia IOB de Procedimentos Legais ICMS/IPI – Suplementos. São Paulo: IOB/Thomson, 2003.
- Código de Direitos, Garantias e Deveres do Contribuinte no Estado de São Paulo, in Guia IOB de Procedimentos Legais ICMS/IPI – Suplementos. São Paulo: IOB/Thomson, 2003.
- Importância da Jurisprudência – Coerência Necessária – Legitimidade do Consumidor de Energia Elétrica – Contribuinte de Direito versus Contribuinte de Fato do ICMS, in Guia IOB de Procedimentos Legais ICMS/IPI – Suplementos. São Paulo: IOB/Thomson, 2003.
- Princípio da Uniformidade da Tributação – ICMS – Tratados Internacionais – GATT e Outros – Decisão Destoante do Superior Tribunal de Justiça, in Guia IOB de Procedimentos Legais ICMS/IPI – Suplementos. São Paulo: IOB/Thomson, 2003.
- Conceito de ‘Resíduo’ para Efeito do Gozo de Tratamentos Fiscais Diferenciados – ICMS, in Guia IOB de Procedimentos Legais ICMS/IPI – Suplementos. São Paulo: IOB/Thomson, 2003.
- Cobrança do ISS a partir de 1.1.03 – A EC nº 37/02 e a Guerra Fiscal, in Repertório IOB de Jurisprudência, Boletim nº 24/2002. São Paulo: IOB/Thomson, 2002.
- Serviços de “Telemarketing” – Inclusão na Base de Cálculo do ICMS, in Guia IOB de Procedimentos Legais ICMS/IPI – Suplementos. São Paulo: IOB/Thomson, 2002.
- Empréstimo de Partes e Peças de Máquinas e Equipamentos – Não-Incidência do ICMS – Requisitos, in Guia IOB de Procedimentos Legais ICMS/IPI – Suplementos. São Paulo: IOB/Thomson, 2002.
- Importação por Entidades de Assistência Social sem Fins Lucrativos – Isenção do ICMS ou Imunidade Constitucional? in Guia IOB de Procedimentos Legais ICMS/IPI – Suplementos. São Paulo: IOB/Thomson, 2002.
- Suspensão do IPI – Medida Provisória n 66/2002 – Instrução Normativa SRF n 207/2002 – ICMS, in Guia IOB de Procedimentos Legais ICMS/IPI – Suplementos. São Paulo: IOB/Thomson, 2002.
- Suspensão do IPI – MP n 75/2002 – Nova Regulamentação – Instrução Normativa SRF n 235/2002, in Guia IOB de Procedimentos Legais ICMS/IPI – Suplementos. São Paulo: IOB/Thomson, 2002.
- Direito à Restituição de ICMS Retido por Substituição quando o Fato Gerador Presumido não Ocorre, in Guia IOB de Procedimentos Legais ICMS/IPI – Suplementos. São Paulo: IOB/Thomson, 2002.
- Cobrança do ISS a partir de 1.1.03 – A EC n 37/02 e a Guerra Fiscal, in Repertório IOB de Jurisprudência, Boletim n 24/2002. São Paulo: IOB/Thomson, 2002.
- O “encargo” embutido na cobrança da dívida ativa da União, in Revista Dialética de Direito Tributário nº 76. São Paulo: Dialética, 2002.
- Tributação na Teoria e no Papel, in Revista O Papel. São Paulo: ABTCP, 2015/2023.
- Colaborador e atualizador do Guia IOB de Procedimentos Legais ICMS/IPI. São Paulo: IOB/Thomson, 2002/2009.
