por admin | abr 29, 2016 | Informativos
O IPI recolhido na importação da “mercadoria nacionalizada” pode ou não ser aproveitado como crédito? Como é sabido, as vendas de mercadorias nacionais para estabelecimentos localizados na Zona Franca de Manaus (ZFM) estão isentas do Imposto sobre Produtos...
por admin | jan 15, 2016 | Informativos
Como amplamente divulgado, entraram em vigor no último dia 1º de janeiro as novas regras sobre a cobrança do ICMS interestadual nas vendas para consumidores finais não contribuintes do imposto, estabelecidas pela Emenda Constitucional – EC 87/2015. Diante da redação...
por admin | dez 29, 2015 | Informativos
O Conselho Nacional de Política Fazendária autorizou determinados Estados a conceder redução da base de cálculo do ICMS O Conselho Nacional de Política Fazendária, CONFAZ, editou o Convênio ICMS 181, publicado em 29 de dezembro de 2015, autorizando determinados...
por admin | dez 28, 2015 | Informativos
Certos tipos societários no exterior são considerados como beneficiários de “regimes fiscais privilegiados” e submetem os contribuintes brasileiros a tratamento fiscal mais rígido Além dos países considerados com tributação favorecida (popularmente apelidados de...
por admin | out 7, 2015 | Informativos
Incertezas sobre a obrigatoriedade e constitucionalidade da polêmica Declaração de Planejamentos Tributário prevista na MP 685/2015 Aspectos gerais da Declaração Como amplamente divulgado, o Governo Federal instituiu por meio da Medida Provisória 685/2015 (MP 685), a...
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